Advogados da Caixa Econômica Federal não saem do TCU.
Eles tentam de todas as formas convencer os técnicos do tribunal, de que a CPM Braxis é sua subsidiária, embora se saiba que do ponto de vista legal, compraram apenas uma pequena participação societária na empresa, que é controlada, de fato, pela multinacional francesa Capgemini.
Foi com base nesse argumento, que a CEF acabou adquirindo diversos serviços da CPM Braxis sem licitação, aplicando artigo da Lei 8.666 que facilita a compra quando for entre entes governamentais, sócios etc.
O mais rumoroso foi um contrato sem licitação em 2012, no valor de R$ 518 milhões pago pela CEF, para que a CPM Braxis desenvolvesse um ERP. Não é bem assim. O que a suposta "subsidiária" estaria fazendo seria customizar módulos de um ERP da multinacional SAP - que pelo histórico no governo sempre deu dores de cabeças para gestores de áreas de TI.
Foi assim no Banco do Brasil, Petrobras, entre outras estatais. O mais recente foi na Telebras, mas este caso eu conto depois.
O setor de TI nacional questiona essa manobra da Caixa, mas pouco pode fazer (leia aqui). Até porque, a CEF conseguiu manobrar auditoria da Controladoria Geral da União e se esquivar de uma punição (leia aqui). Mesmo tendo sido impedida de fazer uma jogada comercial similar ao que fez com a subsidiária francesa (leia aqui).
Enquanto isso, a indústria nacional fica calada, porque se for se manifestar contra um ente federal do porte da Caixa Econômica Federal, certamente será retaliada mais à frente em outros negócios com o governo.
O pior é que a decisão do TCU continua sendo postergada, porque os advogados tentam que o ministro que for escolhido julgue correto o processo de aquisição de parte do controle societário da CPM pela Caixa, de forma que, em paralelo, também convalide todos os atos de compras sem licitação praticados após esse período.
Será uma vergonha perante a indústria de software nacional se a CEF conseguir se safar de um processo no tribunal, depois de ter comprado sem licitação um ERP de R$ 518 milhões, com as mesmas funcionalidades que a SAP vendeu para o Banco do Brasil, que pelas dificuldades de implantação acabaram gerando um prejuízo estimado na casa dos R$ 100 milhões.
Tentei ouvir empresários nacionais sobre o assunto, mas infelizmente eles não podem falar o que pensam. Neste país já foi estabelecido há muito tempo o "crime de opinião", ainda mais para um eventual fornecedor de serviços de TI ao governo.
Mas já que não dá para ouvir um empresário, indago se alguns sócios delas não deveriam abrir a boca. Por exemplo, o BNDES, que comprou participação em empresas nacionais e assiste a escândalo deste tamanho calado.
O BNDES jamais irá contra as manobras de uma CPM Braxis no governo. Afinal de contas, o banco, que é "sócio" de empresas nacionais, também é cliente da SAP, fornecedora do software (ERP) implantado na Caixa pela subsidiária da francesa Capgemini.
* É o Brasil dando um tiro no pé em casa, mas fazendo sucesso na Europa.
