quarta-feira, 7 de janeiro de 2015

Governo cria programa para pesquisa em defesa cibernética

No apagar das luzes de 2014, no dia 31 de dezembro, o então ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Clélio Campolina, assinou seu último ato. Nele, criou o "Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Defesa
Cibernética".

Objetivo: será na forma de uma rede de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P,D&I), vinculada à Secretaria de Política de Informática - SEPIN, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI.

I - promover e realizar Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P,D&I), em tecnologias de defesa cibernética para a Administração Pública Federal e para a indústria nacional;
II - contribuir para a inovação na indústria nacional nas áreas de segurança de sistemas de informação e defesa cibernética;
III - buscar aderência e alinhamento dos projetos desenvolvidos no âmbito do Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Defesa Cibernética com os desenvolvidos por outros órgãos e entidades, públicos ou privados;
IV - contribuir para o planejamento, desenvolvimento e implementação de soluções para a proteção do ciberespaço brasileiro, considerando a END e a ENCTI;
V - promover serviços de informação, divulgação, assessoria, formação e apoio sobre produtos e serviços voltados à Defesa Cibernética;
VI - promover a interação entre centros e institutos de pesquisa, universidades, setor produtivo e de serviços de infraestrutura de Tecnologias da Informação (TI), órgãos de governo, e outras entidades que atuem em Defesa Cibernética;
VII - planejar, promover e apoiar a capacitação nacional de recursos humanos nas áreas de Defesa Cibernética;
VIII - contribuir para a defesa das infraestruturas críticas e para o esforço de Segurança Cibernética do País;
IX - contribuir com a SEPIN/MCTI na formulação de políticas de governo nas áreas de Segurança de Sistemas de Informação e Defesa Cibernética;

Infraestrutura: fornecida pelo Centro de Defesa Cibernética - CDCiber, do Comando do Exército e vinculado ao Ministério da Defesa, e pelo Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Órgão colegiado consultivo e de orientação técnica: será constituído por um representante e respectivo suplente de cada um dos seguintes órgãos e entidades:

I - Secretaria de Política de Informática - SEPIN, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (SEPIN/MCTI), que o coordenará;
II - Ministério da Defesa (MD);
III - Centro de Defesa Cibernética (CDCiber);
IV - Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI/MPOG);
V - Ministério das Comunicações (MC);
VI - Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI;
VII - Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP;
VIII - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.