O serviço de tramitação de projetos do Senado Federal infrmou hoje (31/01), que o Projeto de Lei 16/2007, depois de sete anos sendo jogado de lado pelos distintos senadores, terminou arquivado.
Este projeto, de autoria do senador Marcelo Crivella, visava criar o "Acordo de Proteção de Informações Sigilosas, adjeto ao contrato de trabalho, para a proteção de segredo comercial e de informações confidenciais.
Pode parecer bobagem, pois confidencialidade em acordos desse gênero já existem por aí. Mas na forma de uma lei daria amparo depois para a tomada de medidas legais contra quem vazou tais informações.
O teor do projeto, que agora dormirá em alguma gaveta do Senado Federal está no link abaixo:
http://www.senado.leg.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=41341&tp=1
