quarta-feira, 3 de dezembro de 2014

Dados pessoais: legislação europeia poderia inspirar a brasileira

A regulamentação da proteção dos dados pessoais é irreversível, na avaliação do Advogado Renato Opice Blum.

Para ele, o Brasil não terá como escapar dessa agenda e defende que a iniciativa brasileira se aproxime ao máximo possível da Diretiva 9.546 da União Europeia (Blum explica no video) e que seja "inspiradora da legislação brasileira".

Levantou algumas questões que não podem constar futuramente no texto brasileiro, destacando como principal, a de se evitar definições técnicas. Com um texto mais abrangente seria evitado a caducidade da legislação, em virtude da absolescência tecnológica.

Depois Opice Blum também destacou a polêmica do IP ser tratado como dado pessoal. Segundo ele, dado o grau de dificuldade "isso fica para a regulamentação". O Advogado ainda apontou algumas incoerências entre o Marco Civil da Internet em confronto com a "Lei Carolina Dieckmann" (nº12,737/2012). Este Blog gravou a apresentação direto da TV Senado, Assistam: