Escândalos da Caixa são casos de polícia

Se a presidenta Dilma tiver algum apego ao cargo, espero que lime toda a direção da Caixa, de cima para baixo, não poupe ninguém, nem os que sabem de tudo e se omitem. Tem gente ali que já está devendo cadeia há muito tempo, mas é questão deste governo ter vergonha na cara.

Mais um capítulo nos escândalos de criações de "empresas", com vínculos e amparos em multinacionais de Tecnologia da Informação. Já denunciei os dois casos: um envolve a CPM Braxis e este de agora que envolve a IBM. Parece que as coisas continuam andando e há resistência nos órgãos de controle para se comprar a versões defendidas pelo banco oficial.

Resta saber se o TCU e a CGU vão segurar esse pepino, ou encaminhar tudo para o Ministério Público Federal e a Polícia Federal.

* Leiam a novidade que saiu em O Globo, que eu transcrevo abaixo:

Caixa Econômica Federal admite compra de CNPJ para empresa

BRASÍLIA - A diretoria da Caixa Econômica Federal (CEF) defendeu a criação e a contrataço sem concorrência pública de uma empresa paralela à estrutura do banco e admitiu que o empreendimento foi transferido para uma sala comercial “vazia” em Salvador e com “toda a estrutura desmobilizada”. Em entrevista ao GLOBO, o diretor-geral da CaixaPar, Carlos Magno da Cruz, disse que o braço da CEF não estruturou a empresa, mas comprou um “CNPJ de prateleira”, prática que ele diz ser comum no mercado.

O diretor jurídico do banco, Jailton Zanon da Silveira, disse que a empresa não é uma sociedade de propósito específico (SPE) e que a dispensa de licitação para um contrato de R$ 1,2 bilhão tem amparo legal.

O GLOBO mostrou nesta segunda-feira que a CEF constituiu a MGHSPE Empreendimentos e Participações S.A., cujo acionista majoritário é a IBM Brasil. Depois, contratou a empresa, sem licitação, para prestar serviços na originação de crédito imobiliário, com o valor de R$ 1,2 bilhão.

Todos os pareceres técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o negócio, em processo que tramita sob sigilo, apontam que o modelo de negócio adotado foi uma SPE, que há o risco de descontrole de contratações de empresas sem licitação e que a escolha da IBM foi “obscura” e não “impessoal”. O contrato está suspenso desde dezembro de 2012, por medida cautelar do TCU.

O primeiro endereço da empresa, conforme o estatuto social e o acordo de acionistas, foi no prédio da Caixa, na Avenida Paulista, em São Paulo. Os registros da Junta Comercial mostram que o nome do empreendimento foi alterado para Branis e a sede, transferida para Salvador em 7 de janeiro de 2013, poucos dias após a suspensão do contrato. Segundo o diretor da CaixaPar, uma das sócias da empresa, a transferência já havia sido decidida em setembro de 2012.

— Nós não montamos um CNPJ, mas compramos um CNPJ de um escritório, para eliminar o tempo inicial de espera da montagem da empresa. É um CNPJ de prateleira, procedimento comum de mercado. A sede da Caixa foi um endereço provisório. A decisão de mudar para Salvador levou em conta localização, custo de aluguel, mão de obra e tributos — disse Carlos Magno.

Segundo o diretor, a suspensão do contrato levou à “desmobilização” da estrutura montada na sala comercial em Salvador. Contratos de aluguel com galpões foram desfeitos, disse. Magno afirmou que a sala está vazia, sem empregados. Após a entrevista, pela assessoria de imprensa, ele acrescentou a informação de que “há três empregados, nenhum deles do quadro da Caixa”.

O diretor jurídico da CEF disse que o banco apresentará ao TCU a defesa da empresa criada e do contrato assinado. Segundo ele, a instituição já defendeu junto ao TCU que o empreendimento não é uma SPE, que ficou comprovado o controle da Caixa no negócio e que a dispensa de licitação tem amparo em lei de 2009, que permite ao Banco do Brasil e à Caixa a constituição de controladas para atuar em determinados ramos de negócio.

— Todas as grandes instituições financeiras têm empresas da mesma natureza em suas estruturas. A Caixa precisa de competitividade — disse Silveira.

Começou a reação dos monopólios da Comunicação

Serão dois anos de muita choradeira. Os atuais monopólios da Comunicação não vão aceitar passivamente uma regulamentação da mídia. O argumento da "censura" será o pano de fundo para quem não quer perder o controle do mercado. Leia Aqui

Dilma mantém desoneração, mas veta preferência ao produto nacional

* Do site Telesíntese.

Está no Diário Oficial da União a lei 13.097 sancionada pela presidente Dilma Rousseff, com os respectivos vetos mantém a desoneração do PIS/Cofins para os smartphones, tablets e computadores até 31 de dezembro de 2018. As operadoras de celular ganham ainda mais um benefício: ganham a isenção do Fistel para as small cell (pequenas estações rádio-bases) de até 5W e redução desta contribuição para as de até 10 w. Foi vetado, porém, a preferência à tecnologia nacional para as compras governamentais, prevista na MP 656, que virou hoje esta lei.

*Minhas desculpas por ter esquecido de citá-los como fonte oficial desta notícia.

Gestor da Internet ou Baú da Felicidade?

O Comitê Gestor da Internet no Brasil irá gastar este ano cerca de 1,8 milhão patrocinando eventos dos mais variados possíveis. A decisão foi tomada em sua última reunião de fim de ano realizada em dezembro, quando se discutiu o orçamento para 2015.

Curiosamente, o orçamento global da entidade não consta de um esboço de Ata em poder deste Blog, que ainda será editado para sumir com algumas informações ao público. E ninguém na reunião se preocupou em indagar sobre quanto será o orçamento da entidade. O assunto oficialmente não consta como tendo sido provocado por algum representante.

Mas sabe-se que o CGI terá muito dinheiro em 2015. Quanto? somente o seu ordenador de despesas poderia informar.

Sobre pagamento de patrocínios, ao público essa informação certamente também será suprimida. Não convém para o CGI informar sobre quem receberá e quanto.

No geral os eventos estão ligados à governança da Internet. Porém, tem alguns que não passam nem pela porta do CGI e nem se sabe por que receberão dinheiro desta entidade.

É o caso do "IX INTRANS – Congresso Brasileiro de Transporte e Trânsito", a ser realizado em junho de 2015, com local a ser definido, que receberá R$ 30 mil do CGI.br.

Na relação dos eventos, a "Comunidade Científica e Tecnológica" ficou com a parte do leão, em torno de R$ 925 mil.

Mas até entidades de classe, associações de empresas e sindicatos patronais também vão ao CGI para pedir dinheiro para seus eventos, como se fossem pobres:

- Setor Empresarial/Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet: R$ 290 mil;
- Setor Empresarial/Indústria de Bens de Informática, de Telecomunicações e Software: R$ 250 mil;
- Setor Empresarial/Setor Empresarial Usuário: R$ 250 mil
- Setor Governo: R$ 94 mil.

*É um cartório recheado.

Regulamentação da mídia vem depois do Carnaval

O governo já tem uma estratégia para colocar a regulamentação da mídia em discussão, pelas mãos do ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini.

Eu disse: discussão.

Regulamentação efetivamente, somente em 2017, quando o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) já não for presidente da Câmara.

Mas a ideia é a seguinte; depois do Carnaval, o governo chamará a sociedade e as empresas para um debate aberto. Na forma de uma consulta pública, que embromará o assunto ao máximo. Um grupo de trabalho será criado para tal.

E, durante este período, proposta nenhuma irá ao Congresso, enquanto Cunha presidir a Câmara.

Rival do governo e da ideia de regulamentar a mídia, Cunha já disse que barrará qualquer texto que venha do Executivo. O governo, por sua vez, quer vê-lo pelas costas, sem poderes para interferir no processo.

Daí é que um texto final só deverá chegar em 2017 naquela casa.

Até lá a palavra de ordem será "popularizar" a discussão sobre regulamentação da mídia nas redes sociais, tal como foi feito com o Marco Civil da Internet, para contrapor eventuais argumentos contrários que venham das grandes empresas de Comunicação.

Um detalhe: A regulamentação começará do zero. O texto criado pelo ex-secretário de Comunicação de Lula, Franklin Martins, não servirá como proposta básica do governo.

Nada de censura ou coisas do gênero também. A presidenta Dilma quer algo bem mais maleável, olhando para questões econômicas, leia-se: combate ao monopólio atual. Berzoini irá surfar por pelo menos uns dois anos na crista dessa onda.

* Quem viver, verá.

MME suspende pregão

No dia 14 informei que poderia existir um vencedor para o primeiro pregão do Ministério de Minas e Energia este ano.

Aí os caras, só para me contrariar, suspenderam o pregão sob alegação de que vão "reavaliar" os Termos de Referência e o edital.

*Saco, assim eu não brinco mais com vocês.

Agenda do ministro Ricardo Berzoini

Está desde às 10hs em "despachos internos", no Ministério das Comunicações.

* Ainda não conseguimos saber quantos ele "despachou" hoje.

Questão de "pegada"

Tem uma turminha no Serpro e desempregada no Rio Grande do Sul, que não se cansa de telefonar para a TI do Banco do Brasil.

Os caras querem saber tudo sobre Geraldo Dezena, o vice-presidente de TI do banco:

1 - Se ele gosta que puxem o saco dele pelo lado direito ou esquerdo;

2 - Se quando ele espirra gosta de ver todos desejando "saúde" em côro; ou

3 - Se ele é do tipo que toma banho de banheira e mata puxador de saco afogado.

Tudo porque corre nos bastidores uma informação, de que Geraldo Dezena será o próximo presidente do Serpro.

* Deixa eu dar uma ajudinha. Dezena até pode ser o próximo presidente da estatal, mas os interessados no Serpro dificilmente se manterão pendurados no saquinho dele. Tem gente com melhor "pegada" que vocês.

Silêncio no MCTI

Até agora nada vazou no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, sobre eventuais alterações nas secretarias que forem feitas pelo ministro Aldo Rebelo.

Porém há comentários.

O mais relevante diz respeito a Aldo preservar as principais secretarias, leia-se Sepin - Secretaria de Política de Informática. E isso ocorreria por dois motivos.

O primeiro é que o atual secretário Virgílio Almeida tem desempenhado um trabalho à frente do Comitê Gestor da Internet no Brasil que interessaria à presidenta Dilma, dada a projeção mundial que ela teve após o NetMundial.

O segundo seria o interesse do Chefe da Casa Civil, ministro Aloizio Mercadante - o padrinho de Virgílio - desejar mantê-lo no cargo. Aldo faria esse favor ao poderoso inquilino no Palácio do Planalto.

* O jeito é aguardar. Mas convém lembrar que o acordo é entregar os ministérios de "porteira fechada" para os aliados.

Humilhação

Não bastasse os vexames que aguento do meu querido Fluminense, ainda sou obrigado a aturar a sacanagem desses pervertidos na rede. Tudo por causa do segundo patrocinador do manto sagrado.

*Deus pode me levar, porque essa conta eu não pago!!!

* Bom fim de semana.

Rede social não é bom para 'negócios'

Não adianta nada uma empresa proibir o acesso às redes sociais do seu funcionário, no local de trabalho, se não pode depois impedí-lo de pintar e bordar em casa.

Melhor seria se as empresas lembrassem aos seus funcionários, que o comportamento deles na rede poderá atrapalhar os negócios e a imagem dela.

Ainda mais se o sujeito tiver como missão, "estreitar" as relações comerciais da empresa com o governo. No caso em questão, preservarei a imagem dele e da empresa. Mas que essa mensagem sirva de alerta:

*Se bem que, caberia ao governo saber antecipadamente com quem está lidando. Se aceita essa relação, então realmente não passa de integrante de uma "corja" aboletada num cargo do governo.

Banda larga para pobre também não interessa à Telebras

Engraçado, o decreto que criou a Telebras permite que a estatal preste serviço de banda larga, em localidades onde as teles acham que o custo não compensa. Isso nunca saiu do papel, o Ministério das Comunicações finge que não viu e ainda demitiu o presidente da empresa que desejava fazer o serviço.

Entretanto, o mesmo decreto diz que a Telebras pode prestar Serviços de Comunicação Multimídia e conexão de rede de Internet para órgãos do governo. Só que não vejo como a empresa pode se livrar de licitação, uma vez que ela foi criada originalmente para prestar serviço de telefonia e reativada depois para fazer SCM em áreas remotas. A Anatel entende que SCM é serviço de telecomunicações, ou seja: licitável.

Por um tempo, depois que eu questionei isso a Telebras parou. Agora voltou à carga, tirando mercado das empresas de telecomunicações. Em determinados casos alegam que trata-se de "serviços estratégicos" para órgãos da Defesa, que não podem ficar nas mãos da iniciativa privada. Só que os contratos, independentemente da longevidade deles são bastante salgados ou seja, nem no preço podem alegar que saiu mais barato do que contratar as teles.

E é de se perguntar também: pra quê a Telebras prestar Serviço de Comunicação Multimídia, sem licitação, para os organismos de Defesa, se o Serpro já prestava o mesmo serviço, sem licitação também, através de uma cara Infovia criada para este fim?

EXTRATO DE CONTRATO No- 46/2014 - UASG 120127
Processo no- 67606000059201463. DISPENSA No- 49/2014. Contratante:
COMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE
DO ESPAÇO AÉREO. CNPJ Contratado: 00336701000104. Contratado : TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA -TELEBRAS. Objeto: Serviços especializados de engenharia para a prestação dos Serviços de Comunicação Multimídia (SCM), visando a interligação entre os órgãos operacionais do Comando da Aeronáutica que comporão o Backfone COMAER, considerando o CINDACTA I, CINDACTA II, CINDACTA III, CINDACTA IV, SRPV-SP, ICEA e o DTCEA ATM-RJ, observando as prescrições contidas na Especificação Técnica para a Contratação do Backbone de Comunicação Operacional do Comando da Aeronáutica no- 000.00.T04.EP.031.00. Fundamento Legal: Lei no- 8.666/93. Vigência: 16/12/2014 a 16/08/2018. Valor Total: R$ 20.479.089,68. Fonte: 250120388 - 2014NE800317. Data de Assinatura: 15/12/2014.

Sociedade debaterá Marco Civil da Internet e Proteção de Dados Pessoais

A partir do dia 28 de janeiro, o Ministério da Justiça chamará a sociedade em dois portais, para debater a regulamentação do Marco Civil da Internet e a criação de uma Lei de Proteção de Dados Pessoais.

O ministro José Eduardo Cardoso falou sobre essa iniciativa, numa gravação em vídeo feita pela TV NBR. Assistam:

Se conseguir será beatificado

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, nomeou o executivo Francisco Santiago, ex-diretor de Operações da Oi, para ser o novo presidente da Companhia Energética de Brasília (CEB), uma das mais problemáticas do país.

* Boa sorte Francisco. Espero que você trabalhe caladão e resolva o nosso problema de apagão.

Depois do quinto governador não virou lenda?

Mesmo assim, cumpre-me o dever de informar que: o novo Governo do Distrito Federal promete que irá implantar o parque tecnológico de Brasília.

Não se sabe quando será a decolagem desse teco-teco, mas pelo menos temos promessas!

Por enquanto no parque só tem um data center do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, além de uma subestação da Companhia de Energia de Brasília. Que divide a carga com um pedaço da "Asa Norte" da capital federal.

* O resto é mato.